O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) substituiu o PPRA em 2021 e se tornou um dos documentos mais importantes da gestão de SST. Em 2026, com a inclusão dos riscos psicossociais, o PGR ganhou ainda mais relevância.
O que é o PGR?
O PGR é um documento que integra o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e tem como objetivo identificar, avaliar e controlar todos os riscos presentes no ambiente de trabalho, garantindo a saúde e segurança dos trabalhadores.
Ele é exigido pela NR-01 e deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado — engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho.
Quem é obrigado a ter PGR?
Todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT são obrigadas a ter PGR, com exceção de:
- Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com grau de risco 1 ou 2 que não possuam empregados expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos
- Microempreendedores Individuais (MEI) sem funcionários
Atenção: Mesmo dispensadas do PGR, essas empresas são obrigadas a realizar a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), incluindo os riscos psicossociais.
O que deve conter no PGR em 2026?
1. Inventário de Riscos
Documento que identifica e avalia todos os perigos e riscos, incluindo:
- Riscos físicos (ruído, calor, frio, vibração)
- Riscos químicos (poeiras, fumos, vapores)
- Riscos biológicos (bactérias, vírus, fungos)
- Riscos ergonômicos (postura, repetição, carga)
- Riscos psicossociais (sobrecarga, assédio, baixa autonomia) — obrigatório desde maio/2026
- Riscos de acidente (máquinas, quedas, eletricidade)
2. Plano de Ação
Documento com as medidas de prevenção a serem implementadas, contendo responsáveis, prazos e formas de monitoramento.
3. Documentação de Suporte
Laudos técnicos (LTCAT), avaliações ambientais, registros de treinamentos e outros documentos que embasam o inventário de riscos.
Qual a validade do PGR?
O PGR não tem prazo de validade fixo, mas deve ser revisado e atualizado sempre que:
- Ocorrer acidente de trabalho ou doença ocupacional
- Houver mudança nos processos produtivos
- For identificado risco não contemplado anteriormente
- Mudanças na legislação exigirem adequação (como ocorreu com os riscos psicossociais em 2026)
Penalidades por não ter PGR
A ausência ou desatualização do PGR pode resultar em:
- Multa de R$ 4.025,33 a R$ 40.253,32 por infração à NR-01
- Embargo ou interdição das atividades em casos graves
- Responsabilidade civil e criminal em caso de acidente
- Inconsistências no eSocial (S-2240) gerando multas automáticas
Como a Skillset elabora o seu PGR
Nossa equipe realiza visita técnica presencial, levantamento completo de todos os riscos (incluindo psicossociais), elaboração do inventário e plano de ação, e entrega do PGR completo e atualizado, pronto para o eSocial.
